Código de Conduta

05/07/2016 PDF Codigo de Conduta 118 Kb>

1. Preâmbulo

O perfil das empresas e a sua imagem estão cada vez mais interligados não só com o desempenho econômico e financeiro, mas também com o quadro de valores, princípios e regras de condutas adotados. O compromisso ético e a responsabilidade social emergem como um modo de resposta às exigências de maior transparência e demais informações formuladas quer pelas partes interessadas quer pelas comunidades onde as empresas se integram.

A UNIDAS SA reconhece como crucial para um crescimento e sucesso continuados o incremento e a manutenção da confiança de acionistas, colaboradores, clientes e outras pessoas com quem estabeleça relações de negócio, bem como das comunidades onde desenvolve as suas atividades.

Os principais objetivos interligados à implementação deste Código de Conduta são:

(i) aplicar os comportamentos e atitudes de acordo com o quadro de princípios e valores da Unidas SA, que se pretende ver reconhecidos pelos seus acionistas, clientes, parceiros e pela sociedade em geral;

(ii) garantir a adesão de todos os colaboradores aos princípios e valores pretendidos;

(iii) promover relações de confiança entre as partes interessadas.

O Código de Conduta aprovado pelo Conselho de Administração da Unidas SA é extensível a todas as empresas do grupoque com ela estejam em relação de domínio ou de grupo, adiante designadaspor Unidas SA, mediante a correspondente aprovação da DiretoriaExecutiva e pretende promover a adoção de um conjunto de padrões éticoscomuns a todas as empresas abrangidas às pessoas com elas ligadas.

2. Âmbito de Aplicação

Todas as pessoas ligadas à Unidas SA devem pautar a sua atuação na base de princípios éticos que reflitam um padrão de comportamento irrepreensível.

Este Código de Conduta é aplicável a todos os membros da Diretoria Executiva da Unidas SA, bem como a todos os seus colaboradores, independentemente do tipo de vínculo laboral ou da posição hierárquica que ocupem. O presente Código é ainda aplicável aos mandatários, auditores externos e a outras pessoas que prestem serviço a título permanente ou temporário, a quem será dado expresso conhecimento do teor do mesmo e solicitado o compromisso quanto ao seu cumprimento.

Assim, todos os membros da Diretoria Executiva, quadros diretivos, colaboradores e prestadores de serviço se encontram abrangidos pelos valores e normas de conduta contemplados neste Código, devendo comprometer-se a reger o seu comportamento na observância estrita dos mesmos.

3. Princípios de Atuação

A Unidas SA atua com integridade, honestidade e respeito pelas pessoas na condução dos seus negócios e atividades especialmente quanto a:

Acionistas / Investidores
Proteger os interesses de curto e longo prazos dos acionistas;
Manter uma comunicação transparente e atual com os acionistas e investidores;
Promover um tratamento justo e igualitário de todos os acionistas; Facilitar o exercício do direito de voto nas Assembléias Gerais;
Preservar a reputação da Unidas.

Colaboradores
Respeitar os direitos das pessoas, proporcionando um equilíbrio entre as vidas profissional, familiar e de tempos livres;
Adotar uma política de Recursos Humanos isenta de qualquer discriminação de raça, sexo, religião ou idade;
Proporcionar condições de trabalho adequadas em termos de segurança, higiene e saúde;
Promover o desenvolvimento humano e a realização profissional, através do incentivo a freqüência de programas de formação;
Avaliar o desempenho em condições objetivas, com base na contribuição de cada um para os interesses da Unidas;

Favorecer uma comunicação interna direta, informando pelos meios adequados as políticas e iniciativas da Unidas, de forma a propiciar um clima de confiança.

Clientes
Estabelecer relações fundamentadas na integridade e no respeito mútuo;
Desenvolver e comercializar produtos e serviços de valor acrescentando e disponibilizando apoio técnico especializado adequado;
Responder as expectativas e necessidades e respeitar as promessas;
Assegurar o rigoroso cumprimento das condições acordadas quanto à qualidade dos produtos/bens, serviços ou garantias.

Parceiros e Fornecedores
Estabelecer relações com base na integridade, no respeito mútuo e a longo prazo;
Respeitar os compromissos acordados e os princípios de negócio;
Procurar parceiros cujos princípios e valores sejam coerentes com os padrões éticos da Unidas.

Concorrência
Estabelecer relações de lealdade e respeitar todas as regras e princípios de mercado, defendendo e promovendo a concorrência;
Participar em associações e instituições de interesse público.

Comunidade
Conduzir a nossa atividade como membros integrantes e responsáveis da comunidade contribuindo para o seu desenvolvimento;
Respeitar as leis e regulamentos vigentes, inclusive as relativas a "lavagem de dinheiro" e proteção do ambiente;
Respeitar a dignidade e os direitos dos indivíduos, nos países onde estamos presentes;
Participar em ações de patrocínio.

4. Responsabilidades dos membros da Diretoria Executiva e Colaboradores

Os membros da Diretoria Executiva e colaboradores devem pautar o seu desempenho, pelos princípios de integridade, honestidade e profissionalismo.

Os membros da Diretoria Executiva e colaboradores devem assumir um comportamento de lealdade para com a Unidas, empenhando-se em salvaguardar o seu patrimônio e a sua boa imagem.

Os membros da Diretoria Executiva e colaboradores devem atuar na estrita observância dos limites das responsabilidades que lhes são atribuídas, devendo exercer o poder que lhes tenha sido delegado de forma cuidadosa e não abusiva.

Os membros da Diretoria Executiva e colaboradores devem contribuir para um bom ambiente de trabalho, sobretudo pelo respeito dos direitos dos outros e pela ausência de assédio ou discriminação.

Os membros da Diretoria Executiva e colaboradores devem continuadamente procurar aprofundar os seus conhecimentos a fim de progredirem nas suas capacidades profissionais.

5. Uso dos Recursos das Empresas

Os recursos da Unidas devem ser usados de forma diligente e eficiente, com vista ao prosseguimento dos negócios das empresas, sem benefícios pessoais, devendo os colaboradores atuarem de forma a proteger a integridade e a assegurar a conservação do patrimônio das empresas, quer se trate de ativos, instalações, equipamentos ou outros.

A utilização dos meios de informática colocados à disposição dos membros da Diretoria Executiva e colaboradores deverá processar-se de acordo com as disposições específicas previstas no Manual de Políticas de Utilização e de Sistemas de Informação oportunamente divulgado.

6. Confidencialidade e Sigilo Profissional

Todos membros da Diretoria Executiva e colaboradores estão sujeitos ao sigilo profissional nas relações entre si e com terceiros, não podendo revelar ou utilizar informações sobre fatos ou elementos respeitantes à vida da Unidas ou às relações com os seus clientes, cujo conhecimento lhes advenha do exercício das suas funções ou da prestação dos seus serviços.

O dever de confidencialidade e sigilo profissional persistirá depois do fim do mandato ou serviço e da extinção da relação laboral.

7. Conflito de Interesses

Quando no exercício da sua atividade, os membros da Diretoria Executiva e colaboradores forem interpelados a intervir em processos de apreciação ou decisão que envolvam direta ou indiretamente organizações com que colaborem ou tenham colaborado, ou pessoa a que estejam ou tenham estado ligados por laços de parentesco ou afinidade, devem comunicar a situação à Diretoria Executiva e abster-se de decidir sobre o assunto.

Os membros da Diretoria Executiva e colaboradores da Unidas devem ainda abster-se de exercer quaisquer funções fora das empresas do Grupo, sempre que aquelas conflitarem com o cumprimento dos seus deveres, ou em entidades cujos objetivos possam ser concorrentes ou objeto de interferência com os objetivos da Unidas. Quaisquer dúvidas sobre eventual conflito de interesses devem ser submetidas à Diretoria Executiva.

8. Interdição do Uso de Informação Privilegiada

É proibido o uso de informação privilegiada da Unidas ou das empresas que com ela estejam em relação de domínio ou de grupo, em proveito próprio ou de terceiros, independentemente da expressão que tal vantagem assuma.

Em especial, é vedado a qualquer membro da Diretoria Executiva, ou colaborador que tenha acesso a informação relevante que ainda não tenha sido tornada pública, suscetível de poder influenciar a cotação bolsista de títulos da Unidas, e durante o período anterior à sua divulgação.

( i ) - negociar valores mobiliários de empresas da Unidas, de parceiros estratégicos ou de empresas envolvidas em operações com a Unidas que constituam ou possam vir a constituir fatos relevantes;
( ii ) - divulgar essa informação a terceiros.

Aos membros da Diretoria Executiva ou a outros colaboradores ou pessoas com acesso privilegiado a informação financeira ou outra relevante para o efeito, não é permitida a aquisição ou alienação de valores mobiliários emitidos pela Unidas, nas 5 sessões de bolsa imediatamente anteriores à apresentação de contas ou de outras transações que tenham sido comunicadas ao mercado como fato relevante.

9. Informação e Publicidade

A prestação de informação, obrigatória ou facultativa, ao público, aos clientes ou às entidades competentes, deve ser efetuada com observância rigorosa de verdade e com respeito pela legalidade.

Nas ações de publicidade ou de marketing devem ser atendidos os interesses do consumidor e respeitados os princípios da veracidade, da objetividade, da transparência e da oportunidade.

A prestação de informação facultativa, como é o caso das ações de publicidade ou de marketing, deverá, por regra, ser antecipada por um parecer jurídico.

As informações e declarações públicas prestadas aos meios de comunicação social devem contribuir para a criação de valor e dignificação da Unidas, devendo a sua oportunidade e o seu conteúdo ser expressamente validados e autorizados pela Diretoria Executiva.

10. Atos Condenáveis e Ilegais

Os membros da Diretoria Executiva e colaboradores não devem aceitar ou recorrer a pagamentos ou favores, de clientes ou fornecedores, nem ser coniventes com cumplicidades para obtenção de vantagens sobre os concorrentes.

Os membros da Diretoria Executiva e colaboradores devem ainda abster-se de atitudes que ponham em causa a transparência do seu comportamento, designadamente no âmbito de ofertas de ou a terceiros. As ofertas a terceiros apenas poderão ter caráter institucional e deverão confinar-se aos parâmetros definidos para o efeito.

As ofertas recebidas de terceiros, independentemente da sua natureza, se de valor unitário superior a 150,00 (cento e cinqüenta reais) deverão sempre ser comunicadas ao departamento de Recursos Humanos, devendo ser objeto de recusa se indiciarem intenções pouco transparentes por parte dos ofertantes.

Sempre que um colaborador for confrontado com uma operação que envolva o pagamento em numerário de montante superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), tal como a venda de um carro, deverá reportar, de imediato, a ocorrência ao seu superior hierárquico para que sejam tomadas as diligências legais exigíveis.

11. Patrocínio e Responsabilidade Social

A Unidas procura aprofundar o conhecimento da realidade social envolvente, nomeadamente através da cooperação e apoio a instituições sociais, culturais e outras, na forma e medida consideradas adequadas a cada caso.

12. Independência Política

A Unidas deve manter independência política, sem prejuízo de se reservar o direito de se manifestar publicamente sobre quaisquer assuntos que afetem os seus interesses ou os dos seus colaboradores, clientes e acionistas.

Se um membro da Diretoria Executiva ou colaborador desejar participar em atividades de natureza política ser-lhe-á dada essa oportunidade, assumindo o próprio toda a responsabilidade decorrente da sua atuação.

13. Relações com as Entidades Reguladoras

A Unidas prestará sempre toda a colaboração solicitada pelas autoridades de supervisão e regulamentação, abstendo-se de qualquer atitude que possa pôr em causa o exercício das competências das referidas entidades.

14. Violação do Código de Conduta

O conhecimento ou a suspeita de violação do presente Código deverá ser objeto de imediato reporte à respectiva hierarquia direta ou, em alternativa, a hierarquia superior, sem receio de qualquer represália.

A violação de normas do presente Código de Conduta por parte dos membros da Diretoria Executiva e colaboradores poderá constituir infração disciplinar cuja apuração ficará a cargo dos órgãos competentes, devendo, para o efeito, ser comunicada ao Departamento de Recursos Humanos.

O Departamento de Recursos Humanos apurará a procedência da comunicação e dela dará conhecimento à Diretoria Executiva, acompanhada de um parecer legal. Se o acontecimento tiver origem em um membro da Diretoria Executiva, o Departamento de Recursos Humanos deverá encaminhar todo o processo à Comissão de Avaliação da Estrutura e Governo Societários do Grupo UNIDAS, em Portugal.

Para estas situações a Comissão de Avaliação da Estrutura e Governo Societários da Unidas, no prazo de oito dias, emitirá parecer de natureza consultiva, remetendo-o à Comissão Executiva do Conselho de Administração da Unidas SA, que o terá em consideração na decisão da eventual instauração do competente procedimento disciplinar. Daquela decisão será dado conhecimento à Comissão de Avaliação da Estrutura e Governo Societários da Unidas, que reportará sobre a mesma à Comissão Executiva do Conselho de Administração da Unidas, que por sua vez se pronunciará, querendo, de modo vinculativo ou não, sobre a instauração de qualquer procedimento, sem prejuízo dos prazos legais.

15. Divulgação do Código de Conduta

O presente Código será divulgado através do endereço institucional da Unidas: www.unidas.com.br e http://intranet.unidas.com.br/login_intranet.htm, promovendo-se dessa forma o livre acesso à sua consulta por todas as partes interessadas.

Os membros da Diretoria Executiva e colaboradores assinarão um termo de compromisso de cumprimento dos princípios éticos e normas de condutas nele consagradas e, periodicamente, prestarão declarações específicas para conferência do cumprimento das obrigações assumidas no âmbito do presente Código.

Serão definidas estratégias específicas para apoio e melhoria da cultura ética da Unidas, assim como validação periódica do estado do clima ético da organização.

16. Disposições Finais

A Comissão de Avaliação de Estrutura e Governo Societários (em Portugal) tem a seu cargo a implementação e o acompanhamento do presente Código de Conduta.

Todos os aspectos relacionados com a interpretação do presente Código de Conduta e o esclarecimento de dúvidas ou casos omissos deverão ser direcionados aos Departamentos de Recursos Humanos e Auditoria Interna.

Este Código de Conduta poderá ser objeto de atualizações que se adaptem à evolução da Unidas e ao enquadramento externo vigente, bem como a eventuais dispositivos legais que venham a ser aplicáveis.